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Na situaçãeste por nãeste reintegração da empresa, corre-se o perigo de essa, por isso, ter a obrigaçãeste de indenizar os valores por salários pretéritos relativos aos meses em qual este funcionário não recebia valores da previdência, mas estava incapaz.

A posição qual prevalece na doutrina ambiental é pelo sentido por que a Lei nº 6.938/81 adotou, em seu art. 14, § 1º, a responsabilidade objetiva na modalidade do risco integral, ou seja, o dever por reparação é fundamentado simplesmente pelo fato do existir uma atividade de onde adveio este prejuízo, sendo desprezadas as excludentes da responsabilidade, saiba como este caso fortuito ou a força maior, ou seja, nãeste há necessidade de verificar a intençãeste do agente. Basta qual se configure 1 prejuízo relacionado usando a atividade praticada.

Malgrado a teoria objetiva possua tudo para se expandir ainda mais, a Enorme maioria Destes autores defende a coexistência dentro do 1 exatamente sistema jurídico da responsabilidade subjetiva e objetiva. Nesta seara, por isso, parece-me correto que deve-se "preservar pelo difícil meio termo - nem rastejar pelo solo, nem voar em vertiginosa profundeza"14.

As opções apontadas estãeste reconhecidas pelos nossos tribunais, tais como se evidencia na jurisprudência:

RESUMO: A responsabilidade civil cada vez mais se apresenta como um Destes instrumentos jurídicos Ainda mais sensíveis pelo qual diz respeito à proteção do meio ambiente. Atualmente, graças ao Inconveniente desenvolvimento industrial na sociedade moderna, aliada às características do estrago, ESTES riscos por danos ambientais se tornam cada vez maiores, mais graves e muitas vezes irreversíveis, este que fez usando que este legislador adotasse, do pacto usando a Lei nº seis.

Usando relação à prestação do alimentos aos pais pelos filhos, o TJRS manifestou-se a respeito. Ali, adotou-se este critfoirio da necessidade do reclamante e da hipotese DE reclamadas prestarem alimentos conforme seus recursos:

A imperícia é a inabilidade para praticar determinado ato. A negligência se refere à inobservância do normas de que nos impõem agir usando atençãeste e discernimento. A imprudência diz respeito à carência de cautela(10).

É compensatória da privação do convívio familiar e do próprio dano moral levado a efeito. É pedagógico porque possui por escopo desestimular a reiteraçãeste no descumprimento da obrigaçãeste pelos filhos(37).

O direito a alimentos decorre do princípio da solidariedade familiar e pode ser considerado 1 direito fundamental por ser essencial de modo a a sobrevivência do indivíduo, salvaguardando tua vida, saúpor e dignidade.

Importante ressaltar qual tal obrigaçãeste é extensiva aos herdeiros na hipótese de falecimento do ex-sócio neste período, conforme determina este artigo 1032 retro citado, que dispõe: “A retirada, exclusão ou morte dos sócios, nãeste o exime, ou a seus herdeiros, da responsabilidade pelas obrigações sociais anteriores, clicar referência até dois anos após averbada a resoluçãeste da sociedade; nunca nos dois primeiros casos, pelas posteriores e em igual prazo, enquanto não se requerer a averbaçãeste.“

Em recente julgado proferido pelo STJ, a 3ª turma da referida Corte ratificou, pelo acórdão do RE 1.484.164 - DF site da visita este entendimento de que este prazo decadencial para que ex-sócios respondam solidariamente pelas obrigações que tinham como sócios é por 2 anos a contar da efetiva alteração e averbação do contrato social e nãeste da assinatura do documento por cessãeste DE quotas, contrariando pretensão das Recorrentes, cedentes DE quotas.

Acontece que este seu parágrafo único estabelece que "se houver excessiva desproporçãeste entre a gravidade da culpa e o estrago, poderá o juiz reduzir, eqüitativamente, a indenização."

"Utilizando efeito, do entendimento usando este princípio tradicional, como indenizar significa tornar indene, devolvendo a vítima, dentro do possível, ao estado em qual antes se encontrava, impõe-se ao agente causador do dano este mister por repará-lo por inteiro, compondo todo o prejuízo por ela experimentado, a despeito por este ato ilícito qual o gerou ter sido decorrente por culpa por grau menor.

Os filhos têm a obrigaçãeste de amparar seus pais na velhice, mesmo que material, seja imaterialmente. Ainda de que ESTES pais tenham condições econômicas e financeiras de sobreviverem, subsiste este dever dos filhos nas prestaçãeste do ordem afetiva, moral, psíquica.

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